Condições Gerais de Compra

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site myspringfield.com (doravante, o “site”) de que a Cortefiel, S.A. (doravante, a Cortefiel) é titular. A Cortefiel, S.A. é uma sociedade anónima comercial, com sede social na Avenida del Llano Castellano 51, Madrid, Espanha, com o NIF nº A-08099459, e inscrita no Registo Comercial de Madrid, M-107.817, tomo 21.800, Folio 120 Secc. 8ª, sendo uma das suas marcas comerciais a Springfield. A utilização por parte do cliente dos serviços da loja online da Springfield implica sempre a adesão às Condições Gerais de Compra, na versão publicada pela Springfield no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à realização de uma compra.

1. ÂMBITO DO CONTRATO

As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos da Springfield através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas na Europa (apenas na Zona Euro, exceto nos arquipélagos da Madeira e dos Açores). A Cortefiel informa que o seu site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. A Cortefiel reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.

2. LIMITE DE COMPRA

Por razões de segurança, não se pode realizar compras de valor superior a 1.500€, nem mais de 40 artigos por encomenda.

3. PREÇO

Os preços aplicáveis são os indicados no site, na data da encomenda. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A Cortefiel, S.A. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.

4. PAGAMENTO

Todas as compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard® ou American Express®, bem como com cartão de débito 4B ou 4B Maestro (o que implica um carregamento automático), Multibanco e pelo Sistema PayPal. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente. Deverá notificar a Cortefiel sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que a Cortefiel possa tomar as medidas oportunas. Adicionalmente, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que levem à recusa de certo tipo de operações. A Cortefiel não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.

5. ENTREGA

O prazo de entrega será no máximo de 30 dias úteis a partir da data de realização da compra. A entrega dos pedidos será realizada na direção indicada pelo cliente atendendo às seguintes características:
5.1 ENVIO AO DOMICÍLIO: O cliente deverá pagar os gastos de transporte em compras inferiores a 30€ com entrega ao domicílio em Portugal (território continental). A direção indicada pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outra direção indicada. Não é necessário que a direção de faturação e a direção de envio coincidam. O cliente receberá um e-mail um dia antes da chegada do pedido informando-o da faixa horária aproximada na qual a entrega será feita.

5.2 RECOLHA EM LOJA (Portugal Continental): O cliente pode recolher o seu pedido na maioria das lojas Springfield. Terá que selecionar "Recolher em Loja" durante o processo de compra. Será expandida uma lista em que se encontrarão todas as lojas disponíveis para esta modalidade de recolha. Os envios com recolha em loja serão gratuitos para os clientes. O cliente receberá um SMS de aviso de entrega 24 horas antes da entrega do pedido. Após o artigo ter sido entregue na loja selecionada, o cliente receberá um SMS e um e-mail para informá-lo que o pedido chegou. O cliente terá um prazo máximo de 15 dias, desde que o seu pedido esteja disponível, para recolha. Se após esse período, o pedido não tiver sido entregue ao cliente, por causa não imputável à nossa Empresa, entenderemos que decide desistir do contrato e consideraremos o caso como resolvido. Em consequência, devolveremos o valor das compras realizadas no prazo máximo de 14 dias úteis desde a data em que consideremos resolvido o contrato. A devolução será realizada através do mesmo meio em que foi feito o pagamento.

5.3 ENVIO PARA OFERTA: Existe a possibilidade de realizar um pedido que seja entregue diretamente como oferta a uma terceira pessoa. Esta opção deve ser indicada durante o processo de compra no local indicado para tal efeito. Também poderá solicitar o uso de invólucro especial e introduzir uma dedicatória personalizada que será entregue com o pedido. Importante: o ticket de compra de um pedido com entrega “para oferta” não especifica o preço dos produtos e não poderá ser utilizado para a realização de trocas e/ou devoluções. Para realizar uma troca ou devolução de um pedido deste tipo, a pessoa que realizou a compra deverá imprimir uma cópia do ticket original na secção Minha Conta.

5.4 INCIDÊNCIAS NA ENTREGA: Caso não possa realizar a entrega por ausência do destinatário, a transportadora deixará uma nota indicativa e tentará contactar o destinatário por telefone. Após duas tentativas falhadas, o cliente deverá contactar a transportadora para proceder à entrega.

6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE DESISTÊNCIA

Existem vários procedimentos para a realização de trocas, devoluções e direito de desistência e, a seguir, descreveremos as características de cada um, bem como as suas condições.

a) Troca: considera-se uma troca a substituição de um artigo por outro.
b) Devolução: origem numa falha ou defeito do artigo, ou caso o artigo recebido seja incorreto.
c) Desistência: direito a desistir do contrato sem necessidade de justificação.

• Em caso algum se admitem trocas, devoluções e desistências de roupa interior, meias, bijuteria, fragrâncias e cosméticos, cuja embalagem tenha sido aberta, à exceção de artigos defeituosos ou com falhas.
• Os artigos de Outlet só permitem trocas ou devoluções através da loja online.
• Todos os artigos que vão ser trocados ou devolvidos devem estar devidamente embalados.
• As devoluções e desistências de artigos Springfield Woman podem realizar-se nas lojas Springfield Woman ou mistas e os artigos Springfield Man podem realizar-se nas lojas Springfield Man ou mistas.
PEDIDOS ENTREGUES EM PORTUGAL (Território Continental):
TROCAS:
As trocas não são permitidas.

DEVOLUÇÕES (falha, defeito ou artigo recebido incorreto) efetuadas em lojas físicas e loja online:
- Condições: o processo de devolução deve realizar-se no prazo estabelecido no ponto 8 destas Condições Gerais.
- Custo: As trocas e devoluções não têm qualquer custo para o cliente. A Cortefiel SA reembolsará o cliente pelo montante correspondente (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da notificação, de acordo com as condições descritas anteriormente. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
- Procedimento:
     - Loja física: só terás de te dirigir a uma loja e entregar a fatura original que recebeste com o teu pedido e o produto a devolver, e ser-te-á entregue o comprovativo de devolução.
     - Loja online: entrar em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de e-mail online@spf.com, e passaremos a recolher a tua compra na morada de entrega que indicaste. É indispensável incluir o documento anexo ao envio preenchido (documento de trocas, devolução e desistência).

DIREITO DE DESISTÊNCIA efetuadas em lojas físicas e loja online:
- Condições: tem direito a desistir do contrato sem necessidade de justificação, num prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do artigo.
- Custo: não tem qualquer custo para o cliente. A Cortefiel SA reembolsará o respetivo montante (incluindo gastos de envio de entrega inicial), o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da notificação da decisão de desistir do contrato. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os artigos, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos artigos de acordo com a condição que se cumpra primeiro.
- Procedimento:
     - Loja física: só terás de te dirigir a uma loja e entregar a fatura original que recebeste com o teu pedido e o produto a devolver, e ser-te-á entregue o comprovativo de devolução.
     - Loja online: entrar em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço de e-mail online@spf.com, e passaremos a recolher a tua compra na morada de entrega que indicaste. É indispensável incluir o documento anexo ao envio preenchido (documento de trocas, devolução e desistência).

7. DISPONIBILIDADE DOS ARTIGOS

Se ocorrerem incidentes quanto ao seu fornecimento, ou se não o restarem artigos em stock, será informado imediatamente e iremos reembolsar-lhe qualquer montante que possa ter pago. A Cortefiel reembolsará o respetivo montante, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário. No reembolso será usado o mesmo meio de pagamento com que foi feito o pagamento inicial.

8. GARANTIA DOS ARTIGOS ADQUIRIDOS

A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, através do qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores. A Cortefiel responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a partir da entrega, sempre e quando o cliente tiver informado a Cortefiel dessa falta de conformidade no prazo de dois meses desde que tenha conhecimento da mesma.

9. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta sobre a loja online, pode dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através de qualquer um dos seguintes meios:

- por e-mail para online@spf.com
- por correio para a seguinte direção: Cortefiel S.A. Av. Llano Castellano, 51, 28034 Madrid, Espanha.

Temos também formulários de reclamação disponíveis aos consumidores aqui.

O Serviço de Atendimento ao Cliente irá facultar-lhe uma senha de identificação e um comprovativo por escrito da apresentação da reclamação. A Cortefiel atenderá o seu pedido com a maior brevidade possível e sempre antes do prazo de um mês. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer, nos termos da Lei 144/2015 a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo na seguinte listagem.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de compra estão submetidas à Legislação Espanhola. Ambas as partes submetem-se, a eleger, para resolução de conflitos e a renunciar outra jurisdição, aos tribunais da área de residência do consumidor.

Descarregar destas Condições Gerais de Compra em formato PDF aqui.